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Processo: RR - 2356-84.2013.5.02.0016
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2356/2013-0016-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Claudia Helena Destefani Lacerda
 
Recorrido(s): LUCIENE DA SILVA LOPES
Advogado: Dr. FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS
 
Recorrido(s): ROPE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogada: Dra. ÉKETI DA COSTA TASCA
 
Recorrido(s): ABONA PARTICIPAÇÕES LTDA.
 
Recorrido(s): LE BAROM ALIMENTAÇÃO LTDA.
 
Recorrido(s): TERRA AZUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
20/08/2026
Recebido pelo TRT
19/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
18/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1306/2026/SETR8 em 28/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 755/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 248/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5830/2025/SEPREX em 07/01/2026
12/12/2025
Publicado despacho em 12/12/2025
11/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 610/2021/CREC em 29/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/02/2020
Publicado acórdão em 10/02/2020      
07/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
24/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2018
Publicado despacho em 20/08/2018
17/08/2018
Sobrestado o feito      
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
23/10/2017
Petição: 272258/2017 - Contrarrazões
13/10/2017
Publicado intimação em 13/10/2017
11/10/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/09/2017
Petição: 236539/2017 - Recurso Extraordinário
15/09/2017
Publicado acórdão em 15/09/2017      
14/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2017
Negado provimento ao Agravo
06/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/09/2017 às 09:00.
05/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/08/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 09/08/2017
04/08/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
01/08/2017
Recebidos os autos para triagem
01/08/2017
Autuado
24/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/07/2017
Recebidos os autos no TST
14/07/2017
Pré-Autuação