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Processo: RR - 1822-78.2013.5.09.0006 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1822/2013-0006-09.
Processo TRT - Referência: RO-4140400/2013-0006-09.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DOUGLAS ISMAEL PINTO
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Sidnei Di Bacco
 
Agravado(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. MARCELO LIMA CORRÊA
 
Agravado(s): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 

Histórico do processo
04/07/2026
Recebido pelo TRT
01/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
30/06/2026
Transitado em Julgado em 26/06/2026
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 716/2026/SETPOESDC em 10/06/2026
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/05/2026 a 29/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 498/2026/SETPOESDC em 23/04/2026 (pauta)
23/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/03/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/03/2026
Petição: 24875/2026 - Contrarrazões
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 238/2026/SETPOESDC em 02/03/2026
27/02/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/02/2026
26/02/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
12/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/01/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/12/2025
Petição: 342095/2025 - Agravo Regimental
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5722/2025/SEPREX em 09/12/2025
05/12/2025
Publicado despacho em 05/12/2025
04/12/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) rocuradoria-Geral da União do ofício 502/2021/CREC em 19/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:45:00
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 502/2021/CREC em 19/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1705/2019/SETR5 em 29/11/2019
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1522/2019/SETR5 em 24/10/2019 (pauta)
24/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 05/11/2019 a 12/11/2019 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 13/11/2019 09:00).
23/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
10/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 303/2018/CREC em 29/06/2018
20/06/2018
Publicado despacho em 20/06/2018
19/06/2018
Sobrestado o feito      
19/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/10/2017
Petição: 261022/2017 - Contrarrazões
06/10/2017
Petição: 255589/2017 - Contrarrazões
02/10/2017
Petição: 248926/2017 - Contrarrazões
29/09/2017
Ofício Devolvido intimada a união Ofício Int. nº 398av/2017/SPUIN/CREC em 29/09/2017.
27/09/2017
Expedido(a) ofício - Int. nº 398av/2017/SPUIN/CREC para a PGU em 27/09/2017.
27/09/2017
Publicado intimação em 27/09/2017
26/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/07/2017
Petição: 174421/2017 - Recurso Extraordinário
07/07/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 279/2017/SETR5 em 07/07/2017
30/06/2017
Publicado acórdão em 30/06/2017      
29/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017
Dado Provimento ao Recurso
22/06/2017
Publicado certidão de julgamento em 22/06/2017
21/06/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
14/06/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 233/2017/SETR5 em 08/06/2017
08/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 14/06/2017 às 14:00.
07/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
05/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/04/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 17/04/2017
11/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
11/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
07/03/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
07/03/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
24/02/2017
Recebidos os autos para triagem
24/02/2017
Autuado
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/02/2017
Recebidos os autos no TST
10/02/2017
Pré-Autuação