| Histórico do processo |
| 19/09/2026
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| 18/09/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
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| 17/09/2026
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| Transitado em Julgado em 12/09/2026
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| 27/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 980/2026/SETPOESDC em 27/08/2026
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| 26/08/2026
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| 25/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/08/2026
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| 13/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 866/2026/SETPOESDC em 13/07/2026 (pauta)
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| 13/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 04/05/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 322/2026/SETPOESDC em 19/03/2026
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| 18/03/2026
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2026
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| 17/03/2026
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/03/2026
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 13/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 11/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 27/02/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/01/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 18/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5890/2025/SEPREX em 18/12/2025
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| 17/12/2025
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| 16/12/2025
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| Publicado despacho em 16/12/2025
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| 15/12/2025
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| 11/12/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 26/11/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 21/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 29/04/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 12/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 341/2021/CREC em 12/03/2021
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| 08/03/2021
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| Publicado despacho em 08/03/2021
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| 05/03/2021
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| 04/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 29/04/2020
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/04/2020
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 29/11/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1705/2019/SETR5 em 29/11/2019
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| 22/11/2019
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| 21/11/2019
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/11/2019
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| 04/11/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1586/2019/SETR5 em 04/11/2019 (pauta)
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| 04/11/2019
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| Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 27/11/19, às 9h
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| 04/11/2019
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| Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 34ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
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| 30/10/2019
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/10/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 18/10/2019
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 18/10/2019
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
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| 17/10/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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| 27/09/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
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| 18/09/2019
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| Publicado despacho em 18/09/2019
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| 17/09/2019
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| 16/09/2019
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| Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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| 10/09/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/09/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 10/09/2019
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/08/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/12/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 29/10/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 28/09/2018
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 541/2018/CREC em 28/09/2018
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| 20/09/2018
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| Publicado despacho em 20/09/2018
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| 19/09/2018
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| 19/09/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 17/09/2018
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/05/2018
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 03/04/2018
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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| 09/03/2018
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 59/2018/CREC em 09/03/2018
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| 01/03/2018
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| 28/02/2018
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| Publicado despacho em 28/02/2018
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| 27/02/2018
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| 22/02/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
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| 21/02/2018
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/10/2017
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 04/10/2017
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| 22/09/2017
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| Ofício Devolvido intimada a união Ofício Int. nº 379av/2017/SPUIN/CREC em 22/09/2017.
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| 14/09/2017
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| Expedido(a) ofício - Int. nº 379av/2017/SPUIN/CREC para Procuradoria-Geral da União em 14/09/2017.
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| 13/09/2017
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| Publicado intimação em 13/09/2017
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| 12/09/2017
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/06/2017
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 228/2017/SETR5 em 09/06/2017
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| 05/06/2017
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| 02/06/2017
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| 01/06/2017
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/05/2017
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| 25/05/2017
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| Publicado certidão de julgamento em 25/05/2017
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| 24/05/2017
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/05/2017
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 24/05/2017
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| 18/05/2017
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 191/2017/SETR5 em 18/05/2017
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| 18/05/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 24/05/2017 às 09:00.
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| 17/05/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/05/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 12/04/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen)
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| 12/04/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 05/04/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 05/04/2017
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABL - T5 em 05/04/2017
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| 03/04/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 03/04/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
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| 07/03/2017
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
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| 07/03/2017
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 24/02/2017
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| Recebidos os autos para triagem
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| 24/02/2017
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| 15/02/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/02/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 10/02/2017
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| Recebidos os autos no TST
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| 10/02/2017
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