| Histórico do processo |
| 23/08/2025
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| 16/08/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
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| 15/08/2025
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| Transitado em Julgado em 13/08/2025
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| 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/06/2025
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| 15/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2025 a 09/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 14/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 25/04/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 23/04/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 15/04/2025
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| 10/04/2025
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| 09/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/04/2025
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| 12/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/03/2025 a 01/04/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 02/04/2025 às 13:30.
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| 11/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 03/12/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 28/11/2024
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| 22/11/2024
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| Publicado despacho em 22/11/2024
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| 21/11/2024
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| 18/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 13/09/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 09/09/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 06/09/2024
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| 30/08/2024
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| 29/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/08/2024
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| 10/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 09/08/2024
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| Publicado edital em 09/08/2024
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| 08/08/2024
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| Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 31/07/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 21/08/2024 às 13:30.
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| 30/07/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 19/11/2020
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 18/11/2020
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| 06/11/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - ALTERADO o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 18/11/20, de 13h30 para 09h30.
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| 06/11/2020
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| Publicado edital em 06/11/2020
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| 29/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 18/11/20 13h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
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| 29/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
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| 28/10/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/10/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 09/08/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 09/08/2017
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| 08/08/2017
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 08/08/2017
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| 08/08/2017
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| 01/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/07/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 19/07/2017
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| Recebidos os autos no TST
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| 19/07/2017
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