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Processo: RR - 1205-82.2015.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1205/2015-0403-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): ROSANGELA OLIVEIRA MARINHO DE FREITAS
Advogado: Dr. FAÍMA JINKINS GOMES
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 482/2026/SETR8 em 20/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 35/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2047/2025/SETR8 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3855/2025/SEPREX em 15/09/2025
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/01/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3470/2023/SEPREX em 11/12/2023
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
28/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
17/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral .
22/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/10/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 335/2019/CREC em 25/03/2019.
13/03/2019
Publicado despacho em 13/03/2019
12/03/2019
Sobrestado o feito      
11/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/05/2018
Publicado intimação em 29/05/2018
28/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/05/2018
Petição: 137902/2018 - Recurso Extraordinário
20/04/2018
Publicado acórdão em 20/04/2018      
19/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 18/04/2018 às 09:00.
06/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
06/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
05/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/02/2018
Petição: 34229/2018 - Embargos Declaratórios
09/02/2018
Publicado acórdão em 09/02/2018      
08/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Negado provimento ao Agravo
29/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
26/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
25/10/2017
Publicado "ato publicado" em 25/10/2017
24/10/2017
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/10/2017
Petição: 269254/2017 - Agravo
03/10/2017
Publicado despacho em 03/10/2017
02/10/2017
Negado seguimento ao recurso.      
26/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
21/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 15/08/2017
14/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
09/08/2017
Recebidos os autos para triagem
09/08/2017
Autuado
31/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
24/07/2017
Recebidos os autos no TST
24/07/2017
Pré-Autuação