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Processo: RR - 202-19.2016.5.14.0416
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-202/2016-0416-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): ROSEMIRO CHAVES DE SOUZA
Advogado: Dr. PAULO GERNANDES COELHO MOURA
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 136/2026/SETR2 em 09/02/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2356/2025/SETR2 em 28/11/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1843/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3496/2025/SEPREX em 04/09/2025
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 547/2021/CREC em 26/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 227/2020/SETR2 em 16/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1310/2019/CREC em 30/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/08/2018
Publicado despacho em 03/08/2018
02/08/2018
Sobrestado o feito      
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/03/2018
Publicado intimação em 09/03/2018
08/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/02/2018
Petição: 35043/2018 - Recurso Extraordinário
07/12/2017
Publicado acórdão em 07/12/2017      
06/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017
Negado provimento aos embargos com multa
27/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 05/12/2017 às 13:30.
24/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/11/2017
Petição: 286469/2017 - Embargos Declaratórios
20/10/2017
Publicado acórdão em 20/10/2017      
19/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017
Negado provimento ao Agravo
27/09/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 03/10/2017 a 10/10/201700:00 vinculado à 28ªSessão Presencial de 11/10/2017).
26/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
21/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/08/2017
21/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
18/08/2017
Recebidos os autos para triagem
18/08/2017
Autuado
04/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
26/07/2017
Recebidos os autos no TST
26/07/2017
Pré-Autuação