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Processo: RR - 92-96.2015.5.14.0402
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-92/2015-0402-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): VITOR SILVA DA COSTA
Advogado: Dr. ANDRE FERREIRA MARQUES
 
Recorrido(s): SOUZA & SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 871/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 341/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4694/2025/SEPREX em 17/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 905/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2019
Publicado intimação em 19/11/2019
18/11/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/11/2019
Petição: 274828/2019 - Recurso Extraordinário
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 969/2019/SETR2 em 30/09/2019
20/09/2019
Publicado acórdão em 20/09/2019      
19/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 838/2019/SETR2 em 30/08/2019 (pauta)
21/08/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/09/2019 a 17/09/2019 00:00 vinculado à 21ª Sessão Presencial de 18/09/2019 09:00).
20/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/04/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
22/03/2019
Publicado despacho em 22/03/2019
21/03/2019
Concedido prazo      
19/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/01/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/12/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/12/2018
Petição: 368551/2018 - Embargos Declaratórios
03/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 858/2018/SETR2 em 03/12/2018
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Negado provimento ao Agravo
05/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2018 às 14:00
31/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 730/2018/SETR2 em 31/10/2018
11/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/04/2018
Publicado despacho em 26/04/2018
25/04/2018
Concedido prazo      
23/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/04/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2018
Petição: 96895/2018 - Agravo
27/03/2018
Publicado despacho em 27/03/2018
26/03/2018
Negado seguimento ao recurso.      
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
28/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/09/2017
Retirado de Pauta
21/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 27/09/2017 às 09:00.
20/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 25/08/2017
24/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
18/08/2017
Recebidos os autos para triagem
18/08/2017
Autuado
08/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2017
Recebidos os autos no TST
27/07/2017
Pré-Autuação