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Processo: RR - 1180-66.2015.5.14.0404
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1180/2015-0404-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): ÂNGELA MARIA ALVES GOMES
Advogado: Dr. FAÍMA JINKINS GOMES
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
22/05/2026
Transitado em Julgado em 21/05/2026
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 690/2026/SETR8 em 06/04/2026
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 187/2026/SETR8 em 23/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1857/2025/SETR8 em 24/11/2025 (pauta)
04/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3993/2025/SEPREX em 19/09/2025
08/09/2025
Publicado despacho em 08/09/2025
05/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1048/2021/CREC em 26/04/2021
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
12/04/2021
Petição: 107138/2021 - Recurso Extraordinário
12/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/04/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
07/04/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 288/2021/SETR8 em 15/03/2021
26/02/2021
Publicado acórdão em 26/02/2021      
25/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
08/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 62/2021/SETR8 em 08/02/2021 (pauta)
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/02/2021 às 09:00.
28/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
15/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/06/2020
Petição: 124574/2020 - Embargos Declaratórios
28/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 925/2020/SETR8 em 28/05/2020
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 652/2020/SETR8 em 04/05/2020 (pauta)
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1736/2019/CREC em 04/11/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/08/2018
Publicado despacho em 28/08/2018
27/08/2018
Sobrestado o feito      
24/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/03/2018
Publicado intimação em 20/03/2018
19/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2018
Petição: 44875/2018 - Recurso Extraordinário
19/12/2017
Publicado acórdão em 19/12/2017      
18/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/12/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/12/2017 às 09:00.
01/12/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
16/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/11/2017
Petição: 286498/2017 - Embargos Declaratórios
20/10/2017
Publicado acórdão em 20/10/2017      
19/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017
Negado provimento ao Agravo
11/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 18/10/2017 às 09:00.
10/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
14/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
17/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
17/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 17/08/2017
16/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
10/08/2017
Recebidos os autos para triagem
10/08/2017
Autuado
01/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/07/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/07/2017
Recebidos os autos no TST
27/07/2017
Pré-Autuação