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Processo: AIRR - 2286-33.2013.5.12.0002
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2286/2013-0002-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT
Advogada: Dra. CLEIDE FERRARI SABINO
Procurador: Dra. Ana Beatriz de Barros Zanella Bedin
 
Advogada: Dra. CLEIDE FERRARI SABINO
Procurador: Dr. Gerardo Wilames Fonseca e Silva
 
Agravado(s): PEDRO BATISTA
Advogado: Dr. BENJAMIN COELHO FILHO
 
Agravado(s): JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
 

Histórico do processo
28/10/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/10/2026
Petição: 128076/2026 - Agravo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3484/2026/SEPREX em 16/10/2026
13/10/2026
Publicado despacho em 13/10/2026
09/10/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
30/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
21/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1701/2026/SETR8 em 10/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1490/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Retirado de Pauta
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 920/2026/SETR8 em 13/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5537/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 675/2021/CREC em 25/03/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 770/2020/SETR8 em 07/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 551/2020/SETR8 em 07/04/2020 (pauta)
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/03/2020 às 09:00.
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 261/2020/SETR8 em 27/02/2020 (pauta)
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1352/2019/CREC em 23/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 427/2018/CREC em 24/08/2018
20/08/2018
Publicado despacho em 20/08/2018
17/08/2018
Sobrestado o feito      
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/02/2018
Publicado intimação em 08/02/2018
07/02/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/01/2018
Petição: 181/2018 - Recurso Extraordinário
01/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 574/2017/SETR8 em 01/12/2017
24/11/2017
Publicado acórdão em 24/11/2017      
23/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017
Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante
16/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/11/2017 às 09:00.
14/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 540/2017/SETR8 em 14/11/2017
14/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
26/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/10/2017
Petição: 272099/2017 - Embargos Declaratórios
20/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 478/2017/SETR8 em 20/10/2017
16/10/2017
Publicado acórdão em 16/10/2017      
13/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017
Negado provimento ao Agravo
05/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 448/2017/SETR8 em 05/10/2017
04/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 11/10/2017 às 09:00.
03/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 29/08/2017
28/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
24/08/2017
Recebidos os autos para triagem
24/08/2017
Autuado
09/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/07/2017
Recebidos os autos no TST
28/07/2017
Pré-Autuação