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Processo: RR - 1049-03.2015.5.14.0401
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1049/2015-0401-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): MÁRIO SÍRIO FLORÊNCIO RODRIGUES
Advogado: Dr. ANDRÉ FERREIRA MARQUES
 
Recorrido(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 871/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 341/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4690/2025/SEPREX em 17/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 153/2021/CREC em 08/03/2021
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 328/2020/SETR2 em 03/04/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 53/2020/SETR2 em 17/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1716/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 16/2019/CREC em 25/01/2019
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
18/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/02/2018
Publicado intimação em 22/02/2018
21/02/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/02/2018
Petição: 26475/2018 - Recurso Extraordinário
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017
Negado provimento aos embargos com multa
21/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 29/11/2017 às 13:30.
20/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/11/2017
Petição: 286454/2017 - Embargos Declaratórios
06/11/2017
Petição: 286452/2017 - Embargos Declaratórios
20/10/2017
Publicado acórdão em 20/10/2017      
19/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017
Negado provimento ao Agravo
10/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 17/10/2017 às 13:30.
09/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 31/08/2017
30/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
24/08/2017
Recebidos os autos para triagem
24/08/2017
Autuado
14/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
01/08/2017
Recebidos os autos no TST
01/08/2017
Pré-Autuação