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Processo: AIRR - 659-87.2016.5.14.0404 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-659/2016-0404-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Luciano Fleming Leitão
 
Agravado(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 
Agravado(s): JUCILENE MOURA DO NASCIMENTO
Advogada: Dra. RUTH SOUZA ARAÚJO BARROS
 

Histórico do processo
03/09/2026
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
25/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1946/2026/SEPREX em 25/06/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
10/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
23/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 300/2026/SETR2 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3496/2025/SEPREX em 04/09/2025
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 905/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 680/2020/SETR2 em 08/06/2020
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 667/2020/SETR2 em 08/06/2020
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
27/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 416/2020/SETR2 em 27/04/2020 (pauta)
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/02/2020
Publicado despacho em 03/02/2020
19/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/12/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/08/2018
Publicado intimação em 09/08/2018
08/08/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/08/2018
Petição: 211728/2018 - Recurso Extraordinário
01/08/2018
Petição: 211718/2018 - Recurso Extraordinário
01/06/2018
Publicado acórdão em 01/06/2018      
30/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 21/05/2018 a 28/05/2018 00:00 vinculado à 6ª Sessão Extraordinária Presencial de 29/05/2018).
09/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/02/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/02/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/02/2018
Petição: 27359/2018 - Embargos Declaratórios
19/12/2017
Publicado acórdão em 19/12/2017      
18/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Negado provimento ao Agravo
04/12/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/12/2017 às 09:00.
01/12/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Concedido prazo      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/10/2017
Petição: 273982/2017 - Agravo
06/10/2017
Publicado despacho em 06/10/2017
05/10/2017
Negado seguimento ao recurso.      
29/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
21/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/08/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 31/08/2017
30/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
24/08/2017
Recebidos os autos para triagem
24/08/2017
Autuado
14/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
02/08/2017
Recebidos os autos no TST
02/08/2017
Pré-Autuação