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Processo: RR - 843-80.2015.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-843/2015-0403-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Procurador: Dr. Tiago Cordeiro Nogueira
 
Procurador: Dr. Vinicius Cerqueira de Souza
 
Recorrido(s): LUIZ JOCINEIDE ALVES DA SILVA
Advogado: Dr. RENATO ROQUE TAVARES
 
Advogado: Dr. THIAGO AUGUSTO CARVALHO
 
Recorrido(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1804/2026/SETR1 em 09/11/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1653/2026/SETR1 em 05/10/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1261/2026/SETR1 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
15/06/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
15/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
12/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1498/2026/SEPREX em 25/05/2026
12/05/2026
Publicado despacho em 12/05/2026
11/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 830/2021/CREC em 15/04/2021
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Publicado certidão de julgamento em 29/06/2020
26/06/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Deliberado em sessão
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 743/2020/SETR1 em 15/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Retirado de Pauta
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 308/2020/SETR1 em 06/04/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 111/2020/CREC em 09/03/2020
27/02/2020
Publicado despacho em 27/02/2020
26/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
11/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2019
Publicado intimação em 25/10/2019
24/10/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/10/2019
Petição: 250251/2019 - Recurso Extraordinário
12/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 762/2019/SETR1 em 12/09/2019
30/08/2019
Publicado acórdão em 30/08/2019      
29/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019
Negado provimento aos embargos com multa
12/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 666/2019/SETR1 em 12/08/2019 (pauta)
05/08/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 20/08/2019 a 27/08/2019 00:00 vinculado à 22ª Sessão Presencial de 28/08/2019 09:00).
02/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
24/06/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/06/2019
Petição: 149822/2019 - Embargos Declaratórios
10/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 491/2019/SETR1 em 10/06/2019
31/05/2019
Publicado acórdão em 31/05/2019      
30/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019
Negado provimento ao Agravo
13/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 400/2019/SETR1 em 13/05/2019 (pauta)
06/05/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 21/05/2019 a 28/05/2019 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 29/05/2019 09:00).
03/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
04/04/2019
Publicado "ato publicado" em 04/04/2019
03/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/03/2019
Petição: 72014/2019 - Agravo
22/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 189/2019/SETR1 em 22/03/2019
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Negado seguimento ao recurso.      
28/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
28/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 31/08/2017
30/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
25/08/2017
Recebidos os autos para triagem
25/08/2017
Autuado
14/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
03/08/2017
Recebidos os autos no TST
03/08/2017
Pré-Autuação