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Processo: RR - 446-90.2016.5.14.0401
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-446/2016-0401-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Francisco Armando de Figueirêdo Melo
 
Procurador: Dr. Luciano Fleming Leitão
 
Recorrido(s): AURICÉLIA LIMA DE OLIVEIRA
Advogada: Dra. KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1804/2026/SETR1 em 09/11/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1653/2026/SETR1 em 05/10/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1261/2026/SETR1 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/07/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
26/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
23/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1653/2026/SEPREX em 01/06/2026
21/05/2026
Publicado despacho em 21/05/2026
20/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
03/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1597/2021/CREC em 24/06/2021
11/06/2021
Publicado despacho em 11/06/2021
10/06/2021
Sobrestado o feito      
10/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/12/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2019
Publicado intimação em 25/10/2019
24/10/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/10/2019
Petição: 250225/2019 - Recurso Extraordinário
02/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 728/2019/SETR1 em 02/09/2019
23/08/2019
Publicado acórdão em 23/08/2019      
22/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019
Negado provimento aos embargos com multa
14/08/2019
Em Mesa
14/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
14/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
12/08/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/08/2019
Petição: 182939/2019 - Embargos Declaratórios
08/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 607/2019/SETR1 em 08/07/2019
28/06/2019
Publicado acórdão em 28/06/2019      
27/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019
Negado provimento ao Agravo
10/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 506/2019/SETR1 em 10/06/2019 (pauta)
03/06/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 18/06/2019 a 25/06/2019 00:00 vinculado à 18ª Sessão Presencial de 26/06/2019 09:00).
31/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
25/04/2019
Publicado "ato publicado" em 25/04/2019
24/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 260/2019/SETR1 em 12/04/2019
11/04/2019
Petição: 86902/2019 - Agravo
29/03/2019
Publicado despacho em 29/03/2019
28/03/2019
Negado seguimento ao recurso.      
25/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
13/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
13/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/09/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/09/2017
01/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
25/08/2017
Recebidos os autos para triagem
25/08/2017
Autuado
16/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
03/08/2017
Recebidos os autos no TST
03/08/2017
Pré-Autuação