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Processo: RR - 118-85.2016.5.14.0426 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-118/2016-0426-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Luciano Fleming Leitão
 
Procurador: Dr. Vinicius Cerqueira de Souza
 
Embargado(a): ELIENEY DERZE DA SILVA
 
Embargado(a): MM COMERCIO E SERVICOS LTDA
 

Histórico do processo
27/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/10/2026
Petição: 127617/2026 - Recurso Extraordinário
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2128/2026/SETR2 em 08/09/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1804/2026/SETR2 em 27/07/2026 (pauta)
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/05/2026
Petição: 54211/2026 - Embargos Declaratórios
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 871/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 341/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3496/2025/SEPREX em 04/09/2025
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 206/2021/CREC em 08/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 155/2020/SETR2 em 09/03/2020
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1716/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/08/2018
Publicado despacho em 03/08/2018
02/08/2018
Sobrestado o feito      
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/02/2018
Publicado intimação em 22/02/2018
21/02/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/02/2018
Petição: 26587/2018 - Recurso Extraordinário
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017
Negado provimento aos embargos com multa
21/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 29/11/2017 às 13:30.
20/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017
Publicado edital em 20/11/2017
17/11/2017
Excluído o movimento lançado em 16 e 17/11/2017.
17/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 27/11/2017 a 04/12/2017 00:00 vinculado à 5ª Sessão Extraordinária Presencial de 05/12/2017).
16/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/11/2017
Petição: 286489/2017 - Embargos Declaratórios
20/10/2017
Publicado acórdão em 20/10/2017      
19/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017
Negado provimento ao Agravo
04/10/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 09/10/2017 a 16/10/201700:00 vinculado à 4ªSessão Presencial de 17/10/2017).
03/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
13/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
31/08/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 31/08/2017
29/08/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
23/08/2017
Recebidos os autos para triagem
23/08/2017
Autuado
10/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
03/08/2017
Recebidos os autos no TST
03/08/2017
Pré-Autuação