Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 173-66.2016.5.14.0416
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: Reenec/RO-173/2016-0416-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): SEBASTIAO DE FREITAS LIMA
Advogado: Dr. PAULO GERNANDES COELHO MOURA
 
Recorrido(s): ENGENHACRE - EIRELI
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 871/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 341/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3525/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 391/2021/CREC em 22/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 113/2020/SETR2 em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 18/2020/SETR2 em 20/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1468/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 307/2019/CREC em 21/03/2019
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/01/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/11/2018
Publicado intimação em 22/11/2018
21/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/11/2018
Petição: 335434/2018 - Recurso Extraordinário
11/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 631/2018/SETR2 em 11/10/2018
11/10/2018
Publicado acórdão em 11/10/2018      
10/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/09/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 01/10/2018 a 08/10/2018 00:00 vinculado à 12ª Sessão Extraordinária Presencial de 09/10/2018).
20/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/02/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/02/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/02/2018
Petição: 27363/2018 - Embargos Declaratórios
19/12/2017
Publicado acórdão em 19/12/2017      
18/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Negado provimento ao Agravo
01/12/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 13/12/2017 às 09:00.
30/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Concedido prazo      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/10/2017
Petição: 273981/2017 - Agravo
06/10/2017
Publicado despacho em 06/10/2017
05/10/2017
Negado seguimento ao recurso.      
29/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
15/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/09/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 05/09/2017
04/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
28/08/2017
Recebidos os autos para triagem
28/08/2017
Autuado
17/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
03/08/2017
Recebidos os autos no TST
03/08/2017
Pré-Autuação