| Histórico do processo |
| 06/07/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
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| 06/07/2026
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| Transitado em Julgado em 01/07/2026
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| 19/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1505/2026/SETR2 em 19/06/2026
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| 09/06/2026
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| 08/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2026
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| 08/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1107/2026/SETR2 em 08/05/2026 (pauta)
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| 29/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 28/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/04/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 14/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 10/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/04/2026, às 9hs. (horário alterado - Edital).
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| 27/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 23/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 625/2026/SETR2 em 23/03/2026 (pauta)
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| 13/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:30.
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| 12/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 178/2026/SETR2 em 13/02/2026 (pauta)
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| 10/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 28/2026/SETR2 em 09/02/2026 (pauta)
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| 10/02/2026
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| Publicado edital em 10/02/2026
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| 10/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:30.
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| 09/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 9h30min. (horário alterado - Edital)
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| 05/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/03/2026 às 09:30.
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| 04/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/03/2026 às 09:30.
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| 10/12/2025
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| 10/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2093/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
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| 30/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 04/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 04/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3496/2025/SEPREX em 04/09/2025
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| 22/08/2025
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| Publicado despacho em 22/08/2025
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| 21/08/2025
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| 20/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 14/06/2021
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
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| 06/05/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 08/04/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 786/2021/CREC em 08/04/2021
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| 29/03/2021
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| Publicado despacho em 29/03/2021
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| 26/03/2021
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| 25/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 05/06/2020
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/05/2020
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 27/02/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 113/2020/SETR2 em 27/02/2020
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| 14/02/2020
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| 13/02/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/02/2020
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| 20/01/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 18/2020/SETR2 em 20/01/2020 (pauta)
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| 10/01/2020
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| Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
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| 09/01/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/12/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/11/2019
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 06/11/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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| 11/10/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1468/2019/CREC em 11/10/2019
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| 01/10/2019
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| Publicado despacho em 01/10/2019
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| 30/09/2019
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| 30/09/2019
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| Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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| 24/09/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/10/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 11/09/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 03/08/2018
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| Publicado despacho em 03/08/2018
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| 02/08/2018
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| 01/08/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 25/06/2018
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/04/2018
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 09/03/2018
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| Publicado intimação em 09/03/2018
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| 08/03/2018
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 12/02/2018
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| 01/12/2017
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| 30/11/2017
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/11/2017
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| 07/11/2017
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| Incluído em pauta o processo para o (de 14/11/2017 a 21/11/201700:00 vinculado à 31ªSessão Presencial de 22/11/2017).
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| 06/11/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/10/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 20/10/2017
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 19/10/2017
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 18/10/2017
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| 06/10/2017
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| 05/10/2017
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/09/2017
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| 21/09/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 27/09/2017 às 09:00.
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| 20/09/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/09/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/09/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 07/09/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 29/08/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 29/08/2017
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 29/08/2017
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| 28/08/2017
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 22/08/2017
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| Recebidos os autos para triagem
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| 22/08/2017
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| 10/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/08/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 03/08/2017
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 03/08/2017
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| Recebidos os autos no TST
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| 03/08/2017
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