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Processo: RR - 19-84.2016.5.14.0404
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: Reenec/RO-19/2016-0404-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Luciano Fleming Leitão
 
Recorrido(s): CLEUCIMAR DA SILVA
Advogada: Dra. GISELE GONÇALVES PINHEIRO MOREIRA
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 14/04/2026
26/02/2026
Publicado acórdão em 26/02/2026      
25/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2219/2025/SETR8 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1857/2025/SETR8 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3802/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 513/2021/CREC em 25/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:44:00
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 330/2020/SETR8 em 19/03/2020
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 04/03/2020 às 09:00.
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1310/2019/CREC em 30/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/08/2018
Publicado despacho em 09/08/2018
08/08/2018
Sobrestado o feito      
07/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/03/2018
Publicado intimação em 20/03/2018
19/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/02/2018
Petição: 36280/2018 - Recurso Extraordinário
11/12/2017
Publicado acórdão em 11/12/2017      
07/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
28/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 06/12/2017 às 09:00.
27/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
16/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/10/2017
Petição: 277048/2017 - Embargos Declaratórios
16/10/2017
Publicado acórdão em 16/10/2017      
13/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017
Negado provimento ao Agravo
04/10/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 11/10/2017 às 09:00.
03/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/09/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 05/09/2017
04/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
28/08/2017
Recebidos os autos para triagem
28/08/2017
Autuado
17/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
03/08/2017
Recebidos os autos no TST
03/08/2017
Pré-Autuação