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Processo: RR - 453-18.2015.5.10.0017
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-453/2015-0017-10.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Flávio Ribeiro Santiago
 
Recorrido(s): ANDRE RODRIGUES BEZERRA
Advogada: Dra. CRISTIANE AIRES DO RÊGO
 
Advogada: Dra. FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE
 
Recorrido(s): PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
22/07/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/07/2026
Petição: 83623/2026 - Agravo
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2286/2026/SEPREX em 07/07/2026
03/07/2026
Publicado despacho em 03/07/2026
02/07/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
25/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2546/2025/SETR5 em 16/12/2025
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1972/2025/SETR5 em 03/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
15/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3698/2025/SEPREX em 01/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 781/2021/CREC em 31/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 564/2020/SETR5 em 17/04/2020
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 419/2020/SETR5 em 20/03/2020 (pauta)
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
19/02/2020
Retirado de Pauta
16/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1937/2019/SETR5 em 16/12/2019 (pauta)
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 19/02/20, às 9h
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
10/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 426/2018/CREC em 24/08/2018
20/08/2018
Publicado despacho em 20/08/2018
17/08/2018
Sobrestado o feito      
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/05/2018
Publicado intimação em 04/05/2018
03/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2018
Petição: 55661/2018 - Contrarrazões
09/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 63/2018/SETR5 em 09/03/2018
05/03/2018
Petição: 46554/2018 - Recurso Extraordinário
02/03/2018
Publicado acórdão em 02/03/2018      
01/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Dado Provimento ao Recurso
09/02/2018
Publicado certidão de julgamento em 09/02/2018
08/02/2018
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/02/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 3/2018/SETR5 em 31/01/2018
31/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
30/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
13/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/09/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T5 em 05/09/2017
04/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
29/08/2017
Recebidos os autos para triagem
28/08/2017
Autuado
16/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/08/2017
Recebidos os autos no TST
07/08/2017
Pré-Autuação