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Processo: RR - 1165-93.2015.5.11.0012
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1165/2015-0012-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Caroline Ferreira Ferrari
 
Procurador: Dr. Luis Carlos de Paula e Sousa
 
Recorrido(s): ELIANE DA SILVA SERRÃO
Advogado: Dr. EDMILSON MAIA BRANDÃO
 
Recorrido(s): ALDRI SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. ANARIENDA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS
 

Histórico do processo
05/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
08/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 872/2026/SETR2 em 08/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 336/2026/SETR2 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2478/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 4348/2025/SEPREX em 18/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 348/2021/CREC em 18/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 382/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 194/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1738/2019/CREC em 04/11/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2018
Publicado despacho em 30/08/2018
29/08/2018
Sobrestado o feito      
28/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/03/2018
Publicado intimação em 20/03/2018
19/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/02/2018
Petição: 36903/2018 - Recurso Extraordinário
09/02/2018
Publicado acórdão em 09/02/2018      
08/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
29/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/12/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/11/2017
Petição: 307099/2017 - Embargos Declaratórios
17/11/2017
Publicado acórdão em 17/11/2017      
16/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017
Negado provimento ao Agravo
25/10/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 31/10/2017 a 07/11/201700:00 vinculado à 30ªSessão Presencial de 08/11/2017).
24/10/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/09/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 22/09/2017
21/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
13/09/2017
Recebidos os autos para triagem
13/09/2017
Autuado
01/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
14/08/2017
Recebidos os autos no TST
14/08/2017
Pré-Autuação