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Processo: RR - 20858-95.2014.5.04.0011
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-20858/2014-0011-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Anúbia Secco Giaretta
 
Recorrido(s): MONTECASTELO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
 
Recorrido(s): MONITORAMENTO REIS
 
Recorrido(s): MRE SERVIÇOS DE PORTARIA
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Dr. ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO
 
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Advogado: Dr. JORGE LUIZ KOCH FILHO
 

Histórico do processo
30/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 511/2026/SETR2 em 06/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 53/2026/SETR2 em 19/01/2026 (pauta)
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2219/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4605/2025/SEPREX em 29/09/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/06/2024
Petição: 465238/2024 - Requer providências
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1526/2024/SEPREX em 10/05/2024
03/05/2024
Excluído o movimento lançado em 03/05/2024 18:37:00
02/05/2024
Publicado despacho em 02/05/2024
30/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/04/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
29/04/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 672/2021/CREC em 26/03/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 146/2020/SETR2 em 28/02/2020
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
21/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 35/2020/SETR2 em 21/01/2020 (pauta)
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1369/2019/CREC em 02/10/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 498/2018/CREC em 21/09/2018
10/09/2018
Publicado despacho em 10/09/2018
06/09/2018
Sobrestado o feito      
06/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/04/2018
Publicado intimação em 12/04/2018
11/04/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/03/2018
Petição: 64070/2018 - Recurso Extraordinário
09/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 76/2018/SETR2 em 09/03/2018
02/03/2018
Publicado acórdão em 02/03/2018      
01/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Negado provimento ao Agravo
08/02/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 28/2018/SETR2 em 08/02/2018
08/02/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 21/02/2018 às 09:00.
07/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/12/2017
Publicado despacho em 01/12/2017
30/11/2017
Concedido prazo      
28/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/11/2017
Petição: 282583/2017 - Agravo
27/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 549/2017/SETR2 em 27/10/2017
20/10/2017
Publicado despacho em 20/10/2017
19/10/2017
Negado seguimento ao recurso.      
13/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
29/09/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/09/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/09/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 21/09/2017
20/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
19/09/2017
Recebidos os autos para triagem
19/09/2017
Autuado
04/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
17/08/2017
Recebidos os autos no TST
17/08/2017
Pré-Autuação