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Processo: RR - 523-93.2016.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-523/2016-0403-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): RAIMUNDO DA SILVA
Advogado: Dr. JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO
 
Recorrido(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA. - EPP
 

Histórico do processo
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 134/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2151/2025/SETR8 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
28/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1760/2025/SETR8 em 17/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3802/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 730/2021/CREC em 05/04/2021
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2021
Publicado intimação em 17/02/2021
12/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/10/2020
Petição: 270383/2020 - Recurso Extraordinário
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1668/2020/SETR8 em 04/09/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1434/2020/SETR8 em 03/08/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
13/12/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/12/2017
Petição: 324206/2017 - Embargos Declaratórios
24/11/2017
Publicado acórdão em 24/11/2017      
23/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017
Negado provimento ao Agravo
07/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 14/11/2017 a 21/11/201700:00 vinculado à 32ªSessão Presencial de 22/11/2017).
06/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
11/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/09/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/09/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 22/09/2017
21/09/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
15/09/2017
Recebidos os autos para triagem
15/09/2017
Autuado
08/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2017
Recebidos os autos no TST
31/08/2017
Pré-Autuação