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Processo: RR - 10270-41.2014.5.15.0005
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10270/2014-0005-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Fábio Alexandre Coelho
 
Procurador: Dr. Waldir Francisco Honorato Júnior
 
Recorrido(s): LÚCIA APARECIDA DA LUZ
Advogado: Dr. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO
 
Advogado: Dr. FRANCO GENOVESE GOMES
 
Recorrido(s): KIP - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1733/2026/SETR8 em 20/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1469/2026/SETR8 em 08/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/04/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
23/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 364/2026/SEPREX em 12/03/2026
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
15/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5824/2025/SEPREX em 07/01/2026
11/12/2025
Publicado despacho em 11/12/2025
10/12/2025
Proferido despacho de mero expediente      
05/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
06/11/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
22/10/2025
Petição: 302124/2025 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2343/2021/CREC em 04/10/2021
23/09/2021
Publicado despacho em 23/09/2021
22/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/07/2021
Petição: 270468/2021 - Contrarrazões
28/07/2021
Publicado intimação em 28/07/2021
27/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1154/2021/SETR8 em 21/06/2021
09/06/2021
Petição: 189249/2021 - Recurso Extraordinário
08/06/2021
Publicado acórdão em 08/06/2021      
07/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Não conhecido o Recurso
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 776/2021/SETR8 em 10/05/2021 (pauta)
30/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/06 às 9h.
30/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
29/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
18/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/03/2021
Retirado de Pauta
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2021/SETR8 em 08/03/2021 (pauta)
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/03/2021 às 09:00.
26/02/2021
Publicado certidão de julgamento em 26/02/2021
25/02/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
24/02/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 52/2021/SETR8 em 08/02/2021 (pauta)
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/02/2021 às 09:00.
28/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/12/2019
Publicado despacho em 09/12/2019
06/12/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
29/11/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/04/2019
Petição: 85917/2019 - Contrarrazões
18/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/08/2018
Publicado despacho em 30/08/2018
29/08/2018
Sobrestado o feito      
28/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/03/2018
Petição: 45797/2018 - Contrarrazões
02/03/2018
Publicado intimação em 02/03/2018
01/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/12/2017
Petição: 325296/2017 - Recurso Extraordinário
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017
Negado provimento ao Agravo
21/11/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 29/11/2017 às 09:00.
20/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
01/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 23/10/2017
20/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
13/10/2017
Recebidos os autos para triagem
13/10/2017
Autuado
05/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/08/2017
Recebidos os autos para apreciação
31/08/2017
Recebidos os autos no TST
31/08/2017
Pré-Autuação