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Processo: RR - 1031-22.2013.5.03.0089
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1031/2013-0089-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO
 
Advogado: Dr. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
 
Recorrido(s): CÉLIO ROBERTO MARIANO
Advogado: Dr. JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA
 
Recorrido(s): ENGELE SPE LTDA. E OUTRA
Advogado: Dr. BERNARDO MENICUCCI GROSSI
 

Histórico do processo
06/05/2026
Recebido pelo TRT
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 27/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2025
Petição: 232521/2025 - Requer providências
05/10/2023
Petição: 543473/2023 - Instrumento de Mandato
22/09/2023
Petição: 504801/2023 - Instrumento de Mandato
20/01/2023
Petição: 18261/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/09/2022
Publicado despacho em 13/09/2022
12/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2022
Petição: 358122/2022 - Contrarrazões
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/06/2022
Petição: 257323/2022 - Recurso Extraordinário
16/05/2022
Publicado acórdão em 16/05/2022      
13/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 11/05 às 9h
20/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/05/2022 a 10/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/03/2022
Petição: 85540/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
03/03/2022
Petição: 76019/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
24/02/2022
Publicado despacho em 24/02/2022
23/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/02/2022
Concluso ao Relator
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
20/09/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira PARA APRECIAR PETIÇÃO
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
12/05/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin PARA APRECIAR PETIÇÃO
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
25/03/2021
Petição: 88547/2021 - Requer providências
10/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
10/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/06/2020
Petição: 151500/2020 - Embargos Declaratórios
22/06/2020
Publicado acórdão em 22/06/2020      
19/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não conhecido o Recurso
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
29/03/2019
Petição: 72721/2019 - Instrumento de Mandato
11/10/2017
Petição: 261829/2017 - Instrumento de Mandato
11/10/2017
Petição: 261695/2017 - Instrumento de Mandato
06/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
06/10/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 06/10/2017
06/10/2017
Autuado
18/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/09/2017
Recebidos os autos no TST
08/09/2017
Pré-Autuação