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Processo: ARR - 1139-93.2015.5.12.0036 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1139/2015-0036-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ONDREPSB - SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. GRASIELI RODRIGUES
 
Advogada: Dra. VANESSA DE MORAES SILVEIRA ALBALUSTRO SCHEIDT
 
Embargado(a): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Naldi Otávio Teixeira
 
Embargado(a): SANDRA JOEL DA SILVA
Advogado: Dr. SAÍLE BÁRBARA DA SILVA
 

Histórico do processo
19/10/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/10/2026
Petição: 123858/2026 - Recurso Extraordinário
02/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1084/2026/SETPOESDC em 02/10/2026
21/09/2026
Publicado acórdão em 21/09/2026      
18/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/09/2026 a 11/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 937/2026/SETPOESDC em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1279/2025/SETPOESDC em 19/12/2025
15/12/2025
Petição: 343370/2025 - Embargos Declaratórios
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1121/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 988/2025/SETPOESDC em 26/09/2025
19/09/2025
Petição: 270277/2025 - Contrarrazões
15/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
04/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/08/2025
Petição: 242303/2025 - Agravo
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3193/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2019
Publicado intimação em 24/09/2019
23/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2019
Petição: 221899/2019 - Recurso Extraordinário
23/08/2019
Publicado acórdão em 23/08/2019      
22/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019
Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante
17/06/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 07/08/2019 a 14/08/2019 00:00 vinculado à 22ª Sessão Presencial de 15/08/2019 09:00).
14/06/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
07/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
07/06/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
06/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
06/06/2019
Publicado despacho em 06/06/2019
05/06/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/06/2019
Remetido(a) o(a) despacho para Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento
22/05/2019
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Secretaria-Geral Judiciária)
22/05/2019
Publicado despacho em 22/05/2019
21/05/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/05/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos por solicitaçao
16/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/05/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/04/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos por solicitaçao
25/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/04/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/04/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/04/2019
Petição: 80506/2019 - Embargos Declaratórios
29/03/2019
Publicado acórdão em 29/03/2019      
28/03/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019
Negado provimento ao agravo com multa
14/02/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 13/03/2019 a 20/03/2019 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 21/03/2019 09:00).
13/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
14/11/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/10/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - SDI1 em 26/10/2018
26/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
02/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/09/2018
Publicado intimação em 28/09/2018
27/09/2018
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/09/2018
Petição: 267431/2018 - Agravo
10/09/2018
Publicado despacho em 10/09/2018
06/09/2018
Não admitidos os Embargos      
05/09/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/08/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
29/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
21/06/2018
Petição: 178987/2018 - Embargos
15/06/2018
Publicado acórdão em 15/06/2018      
14/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
24/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 05/06/2018 a 12/06/2018 00:00 vinculado à 16ª Sessão Presencial de 13/06/2018).
23/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
02/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
02/05/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
20/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
11/04/2018
Publicado despacho em 11/04/2018
26/02/2018
Petição: 38451/2018 - Embargos Declaratórios
23/02/2018
Publicado acórdão em 23/02/2018      
22/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Dado provimento ao Recurso do Reclamado
09/02/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 21/02/2018 às 09:00.
08/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Classe Processual alterada para ARR em razão do provimento do AIRR -
07/02/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/12/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
15/12/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
25/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
25/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/10/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada CAS - T6 em 06/10/2017
06/10/2017
Autuado
20/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/09/2017
Recebidos os autos no TST
08/09/2017
Pré-Autuação