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Processo: AIRR - 581-91.2015.5.14.0416 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-581/2015-0416-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Agravado(s): ÁTILON ADRIANO SILVA
Advogada: Dra. OCILENE ALENCAR DE SOUZA
 
Agravado(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS
Advogada: Dra. ANDRÉA MEDEIROS GUEDES CABRAL OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. MÁRCIO ROGÉRIO DAGNONI
 

Histórico do processo
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1450/2026/SETR1 em 14/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/07/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
26/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
23/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1541/2026/SEPREX em 01/06/2026
14/05/2026
Publicado despacho em 14/05/2026
13/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 758/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 21/02/2020
20/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Deliberado em sessão
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 44/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1496/2019/CREC em 14/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 470/2019/CREC em 08/04/2019
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Sobrestado o feito      
26/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/09/2018
Publicado intimação em 05/09/2018
04/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/08/2018
Petição: 225264/2018 - Recurso Extraordinário
15/06/2018
Publicado acórdão em 15/06/2018      
14/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2018
Negado provimento aos embargos com multa
07/06/2018
Em Mesa
06/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
06/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
04/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/05/2018
Petição: 146813/2018 - Embargos Declaratórios
18/05/2018
Publicado acórdão em 18/05/2018      
17/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018
Negado provimento ao Agravo
27/04/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 08/05/2018 a 15/05/2018 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 16/05/2018).
26/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
23/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/03/2018
Petição: 64000/2018 - Agravo
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Negado seguimento ao recurso.      
23/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
31/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 20/10/2017
19/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
22/09/2017
Recebidos os autos para triagem
22/09/2017
Autuado
14/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
11/09/2017
Recebidos os autos no TST
11/09/2017
Pré-Autuação