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Processo: RR - 11540-77.2015.5.15.0066
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11540/2015-0066-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Procurador: Dra. Hélia Rúbia Giglioli
 
Recorrido(s): KARINE PENACHONE
Advogado: Dr. MATHEUS AVILA QUEIROZ
 
Recorrido(s): TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ ANTÔNIO MARTINS BARALDI
 

Histórico do processo
16/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
15/05/2026
Transitado em Julgado em 27/04/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 560/2026/SETR8 em 23/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 368/2026/SETR8 em 09/03/2026
27/02/2026
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
26/02/2026
Petição: 22041/2026 - Instrumento de Mandato
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2222/2025/SETR8 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1837/2025/SETR8 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4079/2025/SEPREX em 22/09/2025
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/07/2024
Petição: 507339/2024 - Renúncia de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 983/2021/CREC em 22/04/2021
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
16/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1973/2020/SETR8 em 09/10/2020
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1696/2020/SETR8 em 08/09/2020 (pauta)
27/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/09 às 9h.
27/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
26/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/04/2020
Petição: 80969/2020 - Instrumento de Mandato
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2019
Publicado despacho em 10/05/2019
09/05/2019
Sobrestado o feito      
06/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/05/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/05/2018
Publicado intimação em 29/05/2018
28/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/05/2018
Petição: 117701/2018 - Recurso Extraordinário
20/04/2018
Publicado acórdão em 20/04/2018      
19/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Negado provimento ao Agravo
09/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 18/04/2018 às 09:00.
06/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
07/02/2018
Publicado "ato publicado" em 07/02/2018
06/02/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/12/2017
Petição: 331751/2017 - Agravo
05/12/2017
Publicado despacho em 05/12/2017
04/12/2017
Negado seguimento ao recurso.      
27/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
22/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/11/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 16/11/2017
14/11/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
10/10/2017
Recebidos os autos para triagem
10/10/2017
Autuado
02/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
13/09/2017
Recebidos os autos no TST
13/09/2017
Pré-Autuação