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Processo: AIRR - 273-21.2016.5.23.0141
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-273/2016-0141-23.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira
 
Agravado(s): MARIA OLGA RIBEIRO ROMÃO
Advogado: Dr. ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ
 
Agravado(s): ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS
 

Histórico do processo
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
05/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2037/2025/SETR1 em 05/12/2025
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
01/12/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
25/11/2025
Publicado acórdão em 25/11/2025      
24/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1664/2025/SETR1 em 21/10/2025 (pauta)
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 3897/2025/SEPREX em 09/09/2025
04/09/2025
Publicado despacho em 04/09/2025
03/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
14/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
16/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/06/2018
Publicado intimação em 06/06/2018
05/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/04/2018
Petição: 99118/2018 - Recurso Extraordinário
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
02/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
27/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
12/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para reautuar
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
02/03/2018
Autuado
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
02/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
01/03/2018
Petição: 42298/2018 - Embargos Declaratórios
23/02/2018
Publicado acórdão em 23/02/2018      
22/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
02/02/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 13/02/2018 a 20/02/2018 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 21/02/2018).
01/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
14/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 07/11/2017
07/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
27/10/2017
Recebidos os autos para triagem
27/10/2017
Autuado
27/10/2017
Autuado
19/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
14/09/2017
Recebidos os autos no TST
14/09/2017
Pré-Autuação