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Processo: RR - 1199-81.2015.5.14.0401
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1199/2015-0401-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Daniel Gurgel Linard
 
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Recorrido(s): MARLENE MATIAS DOS SANTOS
Advogada: Dra. GISELE GONÇALVES PINHEIRO MOREIRA
 
Recorrido(s): M.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
12/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 495/2026/SETR1 em 22/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 287/2026/SETR1 em 16/03/2026 (pauta)
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2258/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3661/2025/SEPREX em 08/09/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 237/2021/CREC em 11/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 281/2020/SETR1 em 06/04/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 147/2020/SETR1 em 09/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1736/2019/CREC em 04/11/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 363/2019/CREC em 25/03/2019
14/03/2019
Publicado despacho em 14/03/2019
13/03/2019
Sobrestado o feito      
13/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/06/2018
Publicado intimação em 06/06/2018
05/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/05/2018
Petição: 128851/2018 - Recurso Extraordinário
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
22/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
21/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
02/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
21/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
21/02/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
08/02/2018
Petição: 25285/2018 - Embargos Declaratórios
15/12/2017
Publicado acórdão em 15/12/2017      
14/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 05/12/2017 a 12/12/2017 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 13/12/2017).
24/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
01/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 20/10/2017
19/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
02/10/2017
Recebidos os autos para triagem
02/10/2017
Autuado
22/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
15/09/2017
Recebidos os autos no TST
15/09/2017
Pré-Autuação