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Processo: RR - 37-05.2014.5.15.0063 - Fase Atual: Ag-E
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-37/2014-0063-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): GERALDO MOISÉS DA SILVA
Advogado: Dr. JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Procurador: Dr. Dorival de Paula Júnior
 
Procurador: Dr. Maira Nogueira Veneziani da Silva
 
Agravado(s): SOL R.A. URBANIZADORA LTDA.
 

Histórico do processo
03/06/2026
Recebido pelo TRT
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 04/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 185/2026/SESDI1 em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 14/2026/SESDI1 em 02/02/2026 (pauta)
23/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2026 a 25/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/03/2023
Publicado despacho em 24/03/2023
23/03/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
13/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
13/03/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
18/11/2022
Publicado despacho em 18/11/2022
17/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
03/05/2022
Publicado despacho em 03/05/2022
02/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/04/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
23/06/2021
Publicado despacho em 23/06/2021
22/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
26/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
01/02/2019
Publicado despacho em 01/02/2019
21/01/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
08/01/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
19/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/08/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 14/08/2018
04/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
19/06/2018
Petição: 174682/2018 - Contraminuta
19/06/2018
Publicado intimação em 19/06/2018
18/06/2018
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/06/2018
Petição: 153343/2018 - Agravo
29/05/2018
Publicado despacho em 29/05/2018
28/05/2018
Não admitidos os Embargos      
21/05/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/05/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
14/05/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/04/2018
Petição: 102732/2018 - Embargos
20/04/2018
Publicado acórdão em 20/04/2018      
19/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Dado Provimento ao Recurso
05/04/2018
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/04/2018
Publicado certidão de julgamento em 05/04/2018
04/04/2018
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 04/04/2018 às 09:00.
20/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
06/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
01/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono)
01/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro FEO - T4 em 20/10/2017
19/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
02/10/2017
Recebidos os autos para triagem
02/10/2017
Autuado
22/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/09/2017
Recebidos os autos no TST
15/09/2017
Pré-Autuação