Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 2581-03.2013.5.15.0062
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2581/2013-0062-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Rodrigo Lima Bezdiguian
 
Recorrido(s): VANDERLEI JOÃO DA SILVA
Advogado: Dr. EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO
 
Recorrido(s): MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Advogado: Dr. BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE PROMISSÃO
Advogado: Dr. ADRIANO CAZZOLI
 

Histórico do processo
09/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1563/2026/SETR5 em 09/09/2026
04/09/2026
Publicado acórdão em 04/09/2026      
03/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Conhecido o recurso e provido
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1242/2026/SETR5 em 26/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 899/2026/SETR5 em 18/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/03/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
10/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 243/2026/SEPREX em 10/02/2026
09/02/2026
Publicado despacho em 09/02/2026
06/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/08/2025
Petição: 227953/2025 - Juntada de documentos
14/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2102/2024/SEPREX em 25/06/2024
21/06/2024
Publicado despacho em 21/06/2024
20/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
14/06/2024
Petição: 430121/2024 - Pedido de conciliação
06/06/2024
Petição: 401165/2024 - Acordo
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1187/2024/SEPREX em 19/04/2024
22/03/2024
Publicado despacho em 22/03/2024
21/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
20/03/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 746/2022/CREC em 14/04/2022
11/04/2022
Publicado despacho em 11/04/2022
08/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/11/2021
Publicado intimação em 19/11/2021
18/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/10/2021
Petição: 396631/2021 - Recurso Extraordinário
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2002/2021/SETR5 em 24/09/2021
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Negado provimento ao Agravo
20/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1722/2021/SETR5 em 20/08/2021 (pauta)
20/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00
19/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/05/2021
Publicado "ato publicado" em 03/05/2021
30/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/04/2021
Petição: 117311/2021 - Agravo
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 657/2021/SETR5 em 09/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
12/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
12/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 05/10/2017
05/10/2017
Autuado
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/09/2017
Recebidos os autos no TST
18/09/2017
Pré-Autuação