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Processo: RR - 738-30.2016.5.14.0416
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-738/2016-0416-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): VALDINEILA DE LIMA FREIRE
Advogada: Dra. MARIA ROSIANE SILVA DE MELO
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
27/03/2026
Transitado em Julgado em 25/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 479/2026/SETR2 em 16/03/2026
04/03/2026
Publicado acórdão em 04/03/2026      
03/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2672/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/11/2025
Adiado o julgamento
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1915/2025/SETR2 em 27/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3525/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 873/2021/CREC em 16/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 113/2020/SETR2 em 27/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 18/2020/SETR2 em 20/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1496/2019/CREC em 14/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/06/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 601/2019/CREC em 13/05/2019
29/04/2019
Publicado despacho em 29/04/2019
26/04/2019
Sobrestado o feito      
13/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/12/2018
Publicado intimação em 06/12/2018
05/12/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/11/2018
Petição: 349313/2018 - Recurso Extraordinário
11/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 631/2018/SETR2 em 11/10/2018
11/10/2018
Publicado acórdão em 11/10/2018      
10/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018
Negado provimento ao Agravo
14/09/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 25/09/2018 a 02/10/2018 00:00 vinculado à 17ª Sessão Presencial de 03/10/2018).
13/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/02/2018
Publicado despacho em 22/02/2018
21/02/2018
Concedido prazo      
19/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2017
Petição: 331458/2017 - Agravo
24/11/2017
Publicado despacho em 24/11/2017
23/11/2017
Negado seguimento ao recurso.      
17/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
01/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 20/10/2017
19/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
09/10/2017
Recebidos os autos para triagem
09/10/2017
Autuado
29/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
22/09/2017
Recebidos os autos no TST
22/09/2017
Pré-Autuação