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Processo: RR - 951-15.2015.5.14.0402
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-951/2015-0402-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Luciano Fleming Leitão
 
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Recorrido(s): MARINA DA SILVA MACIEL
Advogado: Dr. FAÍMA JINKINS GOMES
 
Recorrido(s): M.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
05/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
05/10/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1033/2026/SETR1 em 29/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 880/2026/SETR1 em 29/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 470/2026/SETR1 em 06/04/2026 (pauta)
30/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
17/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 112 do RITST.
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3709/2025/SEPREX em 11/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3470/2023/SEPREX em 11/12/2023
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
28/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
17/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral .
22/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/10/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 335/2019/CREC em 25/03/2019.
13/03/2019
Publicado despacho em 13/03/2019
12/03/2019
Sobrestado o feito      
11/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/06/2018
Publicado intimação em 06/06/2018
05/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2018
Petição: 130134/2018 - Recurso Extraordinário
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
22/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
21/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
02/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
21/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
21/02/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
08/02/2018
Petição: 25281/2018 - Embargos Declaratórios
15/12/2017
Publicado acórdão em 15/12/2017      
14/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 05/12/2017 a 12/12/2017 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 13/12/2017).
24/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
31/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
31/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 24/10/2017
20/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
13/10/2017
Recebidos os autos para triagem
13/10/2017
Autuado
04/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2017
Recebidos os autos no TST
27/09/2017
Pré-Autuação