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Processo: RR - 282-22.2016.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-282/2016-0403-14.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Avelino Ferreira Barbosa Filho
 
Procurador: Dr. Thiago Torres Almeida
 
Recorrido(s): VALDIMIRA FERNANDES DE CARVALHO CHAVES
Advogada: Dra. KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA
 
Recorrido(s): M. M. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
15/09/2026
Petição: 108787/2026 - Embargos Declaratórios
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1663/2026/SETR3 em 31/08/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1187/2026/SETR3 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 696/2026/SETR3 em 04/05/2026 (pauta)
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2026 a 02/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4043/2025/SEPREX em 22/09/2025
12/09/2025
Publicado despacho em 12/09/2025
11/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1710/2021/CREC em 05/07/2021
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Sobrestado o feito      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
14/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 638/2021/SETR3 em 03/05/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Negado provimento ao Agravo
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 390/2021/SETR3 em 05/04/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1341/2019/CREC em 30/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 392/2019/CREC em 01/04/2019
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
16/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/08/2018
Publicado intimação em 22/08/2018
21/08/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/08/2018
Petição: 217693/2018 - Recurso Extraordinário
08/06/2018
Publicado acórdão em 08/06/2018      
07/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
28/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 06/06/2018 às 09:00.
25/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
14/05/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/05/2018
Petição: 122501/2018 - Embargos Declaratórios
27/04/2018
Publicado acórdão em 27/04/2018      
26/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018
Negado provimento ao Agravo
09/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 18/04/2018 às 09:00.
06/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
23/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
22/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
09/03/2018
Publicado "ato publicado" em 09/03/2018
08/03/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/01/2018
Petição: 1036/2018 - Agravo
05/12/2017
Publicado despacho em 05/12/2017
04/12/2017
Negado provimento ao Agravo      
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 23/10/2017
20/10/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
13/10/2017
Recebidos os autos para triagem
13/10/2017
Autuado
04/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2017
Recebidos os autos no TST
27/09/2017
Pré-Autuação