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Processo: RR - 512-70.2016.5.14.0401
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-512/2016-0401-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Luciano Fleming Leitão
 
Recorrido(s): RAIMUNDO NONATO PAIVA FERREIRA
Advogado: Dr. JOSÉ STÊNIO SOARES LIMA JÚNIOR
 
Recorrido(s): TEIXEIRA & AGUIAR LTDA.
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 300/2026/SETR2 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2484/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1915/2025/SETR2 em 27/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3525/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 758/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 387/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 201/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1506/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 470/2019/CREC em 08/04/2019
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Sobrestado o feito      
26/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/08/2018
Publicado intimação em 09/08/2018
08/08/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/08/2018
Petição: 211737/2018 - Recurso Extraordinário
01/06/2018
Publicado acórdão em 01/06/2018      
30/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 21/05/2018 a 28/05/2018 00:00 vinculado à 6ª Sessão Extraordinária Presencial de 29/05/2018).
09/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/04/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/04/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/04/2018
Petição: 106307/2018 - Embargos Declaratórios
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018
Negado provimento ao Agravo
16/03/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 02/04/2018 a 09/04/2018 00:00 vinculado à 3ª Sessão Extraordinária Presencial de 10/04/2018).
15/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/02/2018
Publicado despacho em 22/02/2018
21/02/2018
Concedido prazo      
19/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/02/2018
Petição: 23834/2018 - Agravo Regimental
07/12/2017
Publicado despacho em 07/12/2017
06/12/2017
Negado seguimento ao recurso.      
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 07/11/2017
07/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
30/10/2017
Recebidos os autos para triagem
30/10/2017
Autuado
20/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2017
Recebidos os autos no TST
27/09/2017
Pré-Autuação