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Processo: AIRR - 181300-74.2007.5.02.0063
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 181300-74.2007.5.02.0063
N�mero no TRT de Origem: AIRR-181300/2007-0063-02.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Advogado: Dr. SÉRGIO GONINI BENÍCIO
 
Agravado(s): VALTER ANTUNES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. MAURÍCIO NAHAS BORGES
 
Agravado(s): EMPRESA BRASILEIRA DO HAMBURGUER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Dr. ALBERTO MINGARDI FILHO
 
Agravado(s): SÓ BARATO COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA
Advogado: Dr. MARCO AURÉLIO FERREIRA
 
Agravado(s): ALEXANDRE NORIYOSHI HIRATA
 
Agravado(s): SERGIO DA SILVA BUENO
Advogado: Dr. LAUDO ARTHUR
 
Agravado(s): CONFECCOES CHANTILLY LTDA
 

Histórico do processo
16/06/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
16/06/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
12/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
12/09/2025
Transitado em Julgado em 08/09/2025
18/08/2025
Publicado acórdão em 18/08/2025      
15/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
04/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2025 a 08/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
27/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2025 a 08/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
18/12/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 18/12/2024
18/12/2024
Autuado
27/11/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
06/09/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
05/09/2024
Recebidos os autos para apreciação
05/09/2024
Recebidos os autos
29/10/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
28/10/2022
Transitado em Julgado em 14/10/2022
03/10/2022
Publicado despacho em 03/10/2022
30/09/2022
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/09/2022
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/01/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2021
Petição: 513976/2021 - Contrarrazões
10/11/2021
Publicado intimação em 10/11/2021
09/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2021
Petição: 418978/2021 - Recurso Extraordinário
24/09/2021
Publicado acórdão em 24/09/2021      
23/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
23/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/09/2021 a 21/09/2021 00:00
20/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
10/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
03/06/2021
Petição: 176579/2021 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
27/05/2021
Publicado intimação em 27/05/2021
26/05/2021
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/05/2021
Petição: 145916/2021 - Embargos Declaratórios
07/05/2021
Publicado acórdão em 07/05/2021      
06/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Não conhecido o Recurso
26/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
26/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 05/05/2021 às 09:00.
23/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021
Retirado de Pauta
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
27/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 27/02/2020
26/02/2020
Autuado
13/11/2019
Remetidos os autos à CCADP - Nova remessa pelo TRT
13/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
14/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
14/08/2019
Recebidos os autos
02/04/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
27/03/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/03/2018
Transitado em Julgado em 21/03/2018
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Conhecido o recurso e não provido      
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
06/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
06/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 06/11/2017
31/10/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
16/10/2017
Recebidos os autos para triagem
16/10/2017
Autuado
09/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/09/2017
Recebidos os autos no TST
29/09/2017
Pré-Autuação