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Processo: RR - 11771-34.2015.5.01.0571 - Fase Atual: Emb-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-11771/2015-0571-01.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: DORIS BRAZ SECUNDINO
Advogado: Dr. EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE QUEIMADOS
Procurador: Dr. Paulo Roberto Gomes de Souza
 
Embargado(a): COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Queimados do ofício 688/2026/SESDI1 em 21/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Não conhecido o Recurso
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Queimados do ofício 561/2026/SESDI1 em 06/07/2026 (pauta)
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
20/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Queimados do ofício 2731/2025/SEPREX em 28/07/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
18/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2020
Publicado intimação em 07/12/2020
04/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2020
Petição: 278653/2020 - Recurso Extraordinário
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020
Dado provimento aos Embargos
26/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/09/2020 a 23/09/2020 00:00
25/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/04/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/03/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 25/03/2019
22/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/02/2019
Petição: 42544/2019 - Impugnação aos Embargos
19/02/2019
Publicado despacho em 19/02/2019
18/02/2019
Admitidos os Embargos      
12/02/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/11/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/11/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
24/10/2018
Petição: 311806/2018 - Embargos
11/10/2018
Publicado acórdão em 11/10/2018      
10/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
17/09/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 25/09/2018 a 02/10/2018 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 03/10/2018).
14/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
16/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
09/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
21/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
12/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T5 - art. 109 do RITST.
09/03/2018
Petição: 53489/2018 - Embargos Declaratórios
02/03/2018
Publicado acórdão em 02/03/2018      
01/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Dado Provimento ao Recurso
09/02/2018
Publicado certidão de julgamento em 09/02/2018
08/02/2018
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/02/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
30/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
21/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T5 em 16/11/2017
16/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
06/11/2017
Recebidos os autos para triagem
06/11/2017
Autuado
20/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/10/2017
Recebidos os autos no TST
09/10/2017
Pré-Autuação