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Processo: RR - 11877-89.2013.5.01.0207
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-11877/2013-0207-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Luiz César Vianna Marques
 
Procurador: Dr. Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
 
Recorrido(s): DANIELLE DOS SANTOS ABREU
Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
 
Recorrido(s): EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA
 

Histórico do processo
26/06/2026
Recebido pelo TRT
25/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
24/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
18/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
18/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
05/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
05/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 112 do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/01/2026
Publicado despacho em 07/01/2026
19/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/06/2020
Petição: 127315/2020 - Requer providências
01/06/2020
Publicado acórdão em 01/06/2020      
29/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
06/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
05/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2019
Publicado despacho em 26/02/2019
25/02/2019
Sobrestado o feito      
22/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/01/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/11/2018
Petição: 354141/2018 - Contrarrazões
28/11/2018
Petição: 354098/2018 - Contrarrazões
13/11/2018
Publicado intimação em 13/11/2018
12/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/09/2018
Petição: 260993/2018 - Recurso Extraordinário
10/09/2018
Publicado acórdão em 10/09/2018      
06/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018
Negado provimento ao recurso do Reclamado
27/08/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 05/09/2018 às 09:00.
24/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
21/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 06/11/2017
03/11/2017
Autuado
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/10/2017
Recebidos os autos no TST
10/10/2017
Pré-Autuação