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Processo: RR - 12481-50.2013.5.01.0207
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-12481/2013-0207-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Luiz Cesar Vianna Marques
 
Recorrido(s): CILMARA DOS SANTOS COELHO
Advogado: Dr. ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA
 
Recorrido(s): GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI
 

Histórico do processo
18/11/2026
Publicado acórdão em 18/11/2026      
17/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2026
Conhecido o recurso e provido
08/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2026 a 12/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/09/2026 a 25/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/03/2026
Publicado despacho em 06/03/2026
05/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2020
Publicado intimação em 20/03/2020
19/03/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2020
Petição: 53624/2020 - Recurso Extraordinário
19/12/2019
Publicado acórdão em 19/12/2019      
18/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Não conhecido o Recurso
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
28/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/11/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 07/11/2017
06/11/2017
Autuado
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/10/2017
Recebidos os autos no TST
10/10/2017
Pré-Autuação