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Processo: RR - 1-80.2016.5.10.0111
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1/2016-0111-10.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Advogado: Dr. WELBIO COELHO SILVA
Procurador: Dr. Alberto de Medeiros Filho
 
Recorrido(s): SANDRA SOUZA SANTOS MOURA
Advogado: Dr. FLÁVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES
 
Recorrido(s): MASTER RESTAURANTE LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
27/02/2026
Transitado em Julgado em 25/02/2026
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2082/2025/SETR8 em 27/11/2025
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
02/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1979/2025/SEPREX em 12/06/2025
11/06/2025
Publicado despacho em 11/06/2025
10/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
05/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2025
Petição: 169472/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
28/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1907/2022/CREC em 27/06/2022
21/06/2022
Publicado despacho em 21/06/2022
20/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
16/06/2021
Petição: 205721/2021 - Requer providências
16/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 408/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2020
Publicado intimação em 06/11/2020
05/11/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/09/2020
Petição: 241946/2020 - Recurso Extraordinário
26/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1675/2020/SETR8 em 26/08/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
24/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1428/2020/SETR8 em 24/07/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
30/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 79/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:48:00
21/01/2020
Petição: 6446/2020 - Embargos Declaratórios
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1541/2019/SETR8 em 29/11/2019
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
27/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1397/2019/SETR8 em 11/11/2019 (pauta)
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
29/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1308/2019/CREC em 19/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 378/2019/CREC em 19/03/2019
18/03/2019
Publicado despacho em 18/03/2019
15/03/2019
Sobrestado o feito      
15/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/10/2018
Publicado intimação em 01/10/2018
28/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
31/08/2018
Petição: 244319/2018 - Recurso Extraordinário
17/08/2018
Publicado acórdão em 17/08/2018      
16/08/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
26/07/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 07/08/2018 a 14/08/2018 00:00 vinculado à 20ª Sessão Presencial de 15/08/2018).
25/07/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
01/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/05/2018
Petição: 124285/2018 - Embargos Declaratórios
27/04/2018
Publicado acórdão em 27/04/2018      
26/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018
Negado provimento ao Agravo
05/04/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 17/04/2018 a 24/04/2018 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 25/04/2018).
04/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/02/2018
Publicado "ato publicado" em 23/02/2018
22/02/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/02/2018
Petição: 31608/2018 - Agravo
06/02/2018
Publicado despacho em 06/02/2018
05/02/2018
Negado seguimento ao recurso.      
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
25/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
25/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/12/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 11/12/2017
07/12/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
06/12/2017
Recebidos os autos para triagem
06/12/2017
Autuado
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
21/10/2017
Recebidos os autos no TST
21/10/2017
Pré-Autuação