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Processo: AIRR - 1007-81.2013.5.09.0006 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1007/2013-0006-09.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Maurício Pereira da Silva
 
Agravado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Advogado: Dr. MARIANA YURI ARAI
 
Advogada: Dra. RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI
 
Agravado(s): SIDINEI JOSÉ DA SILVA
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Agravado(s): ALERTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
04/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1536/2026/SETR6 em 04/11/2026
04/11/2026
Publicado acórdão em 04/11/2026      
03/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1227/2026/SETR6 em 30/09/2026 (pauta)
23/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/10/2026 a 26/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
16/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1061/2026/SEPREX em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado despacho em 16/04/2026
15/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 112/2021/CREC em 23/02/2021
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
12/02/2021
Sobrestado o feito      
11/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
23/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1353/2020/SETR6 em 28/09/2020
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1086/2020/SETR6 em 31/08/2020 (pauta)
24/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
21/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1572/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1041/2019/CREC em 29/07/2019
16/07/2019
Publicado despacho em 16/07/2019
15/07/2019
Sobrestado o feito      
15/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/05/2019
Petição: 118774/2019 - Contrarrazões
26/04/2019
Publicado intimação em 26/04/2019
25/04/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/04/2019
Petição: 90201/2019 - Recurso Extraordinário
28/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 257/2019/SETR6 em 28/03/2019
15/03/2019
Publicado acórdão em 15/03/2019      
14/03/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019
Negado provimento ao Agravo
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 81/2019/SETR6 em 15/02/2019
15/02/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 12/03/2019 às 13:30.
14/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
14/08/2018
Petição: 222462/2018 - Contraminuta
03/08/2018
Publicado "ato publicado" em 03/08/2018
02/08/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/06/2018
Petição: 178123/2018 - Agravo
30/05/2018
Publicado despacho em 30/05/2018
29/05/2018
Negado provimento ao Agravo      
28/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
30/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
30/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/12/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 06/12/2017
06/12/2017
Autuado
06/12/2017
Autuado
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/10/2017
Recebidos os autos no TST
23/10/2017
Pré-Autuação