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Processo: RR - 490-77.2015.5.17.0008
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-490/2015-0008-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dr. Carla Poloni Telles Santos
 
Recorrido(s): DUTO ENGENHARIA LTDA.
Advogada: Dra. KARINE ANDRADE SANTOS
 
Recorrido(s): RUBENS FARIAS
Advogado: Dr. LEONARDO MARTINS GABRIELI
 

Histórico do processo
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 135/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 1984/2025/SETR8 em 24/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
23/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
16/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
16/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
08/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 3805/2025/SEPREX em 04/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/08/2022
Petição: 388114/2022 - Instrumento de Mandato
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Publicado acórdão em 01/06/2020      
29/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t8
14/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 28/05/2020 às 10:00.
13/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Retirado de Pauta
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
13/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
10/03/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa por solicitaçao
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
29/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2018
Publicado despacho em 20/08/2018
17/08/2018
Sobrestado o feito      
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/06/2018
Petição: 164878/2018 - Contrarrazões
29/05/2018
Publicado intimação em 29/05/2018
28/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/05/2018
Petição: 127407/2018 - Recurso Extraordinário
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
02/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
27/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/03/2018
Petição: 57436/2018 - Embargos Declaratórios
02/03/2018
Publicado acórdão em 02/03/2018      
01/03/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Não conhecido o Recurso do Reclamado
19/02/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/02/2018 às 09:00.
16/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
19/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/12/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 12/12/2017
12/12/2017
Autuado
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
24/10/2017
Recebidos os autos no TST
24/10/2017
Pré-Autuação