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Processo: ARR - 353-14.2015.5.17.0132 - Fase Atual: Ag-Emb-EDCiv-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-353/2015-0132-17.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): HEDER RISPERI MONTEIRO
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
 
Agravado(s): MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA.
Advogada: Dra. GRASIELI RODRIGUES
 
Agravado(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flávio Augusto Cruz Nogueira
 
Procurador: Dr. Robson Fortes Bortolini
 

Histórico do processo
18/10/2026
Petição: 125835/2026 - Contraminuta
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1829/2026/SETR5 em 08/10/2026
06/10/2026
Publicado intimação em 06/10/2026
05/10/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/08/2026
Petição: 100212/2026 - Agravo Regimental
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1428/2026/SETR5 em 21/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Não admitidos os Embargos      
07/08/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
29/07/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
15/05/2026
Petição: 60926/2026 - Embargos
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 733/2026/SETR5 em 05/05/2026
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 385/2026/SETR5 em 24/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/02/2026
Petição: 18388/2026 - Embargos Declaratórios
10/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 51/2026/SETR5 em 10/02/2026
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2263/2025/SETR5 em 27/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Retirado de Pauta
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1597/2025/SETR5 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3689/2025/SEPREX em 01/09/2025
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2732/2024/SEPREX em 26/08/2024
27/08/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2024
Publicado despacho em 23/08/2024
22/08/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
21/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2024
Petição: 275222/2024 - Contrarrazões
05/04/2024
Publicado intimação em 05/04/2024
04/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3496/2023/SETR5 em 18/12/2023
15/12/2023
Petição: 786336/2023 - Recurso Extraordinário
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023
Negado provimento a ambos os Agravos
11/12/2023
Petição: 769364/2023 - Instrumento de Mandato
17/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3087/2023/SETR5 em 17/11/2023 (pauta)
17/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/12/2023 às 09:00.
16/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma por solicitaçao
26/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/10/2021
Petição: 422883/2021 - Contrarrazões
14/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2196/2021/SETR5 em 14/10/2021
13/10/2021
Petição: 416882/2021 - Contrarrazões
06/10/2021
Petição: 403518/2021 - Contrarrazões
04/10/2021
Publicado "ato publicado" em 04/10/2021
01/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/09/2021
Petição: 368296/2021 - Agravo Regimental
20/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1939/2021/SETR5 em 20/09/2021
10/09/2021
Petição: 350999/2021 - Agravo
09/09/2021
Publicado despacho em 09/09/2021
08/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
08/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
24/08/2018
Petição: 235561/2018 - Instrumento de Mandato
24/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
24/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/12/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 14/12/2017
14/12/2017
Autuado
30/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
25/10/2017
Recebidos os autos no TST
25/10/2017
Pré-Autuação