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Processo: RR - 1401-47.2014.5.02.0039
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1401/2014-0039-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP
Procurador: Dra. Adriana Brandão Wey
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Juliano Zamboni
 
Procurador: Dr. Nilton Rafael Latorre
 
Recorrido(s): ROBERTO DE SOUZA ROCHA
Advogado: Dr. EDUARDO TOFOLI
 
Recorrido(s): GOLD ALFA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. ANDERSON URBANO
 

Histórico do processo
21/09/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1735/2026/SETR8 em 10/07/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1734/2026/SETR8 em 10/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1466/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1465/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1070/2026/SETR8 em 30/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1078/2026/SETR8 em 29/04/2026 (pauta)
28/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
15/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 855/2026/SETR8 em 10/04/2026
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 853/2026/SETR8 em 07/04/2026
06/04/2026
Publicado despacho em 06/04/2026
31/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5581/2025/SEPREX em 05/12/2025
02/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5584/2025/SEPREX em 02/12/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - no STF
20/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 435/2024/SEPREX em 01/03/2024
01/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 433/2024/SEPREX em 01/03/2024
27/02/2024
Publicado despacho em 27/02/2024
26/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/02/2024
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
20/02/2024
Petição: 93195/2024 - Desistência
26/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 101/2024/SEPREX em 26/01/2024
23/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 110/2024/SEPREX em 23/01/2024
18/01/2024
Publicado despacho em 18/01/2024
17/01/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/01/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
16/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 297/2021/CREC em 08/03/2021
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 294/2021/CREC em 05/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 61/2020/SETR8 em 07/02/2020
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 64/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1569/2019/SETR8 em 02/12/2019 (pauta)
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1554/2019/SETR8 em 29/11/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1584/2019/CREC em 18/10/2019
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1547/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 427/2019/CREC em 29/03/2019
26/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 425/2019/CREC em 26/03/2019
22/03/2019
Publicado despacho em 22/03/2019
21/03/2019
Sobrestado o feito      
19/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/10/2018
Petição: 308760/2018 - Contrarrazões
22/10/2018
Petição: 308750/2018 - Contrarrazões
08/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) a PGF em 05-10-2018. Ofício Int. nº 171av/2018/SPUIN/CREC
05/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 596/2018/CREC em 05/10/2018
01/10/2018
Publicado intimação em 01/10/2018
28/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/08/2018
Petição: 233029/2018 - Recurso Extraordinário
17/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 445/2018/SETR8 em 17/08/2018
17/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 446/2018/SETR8 em 17/08/2018
10/08/2018
Publicado acórdão em 10/08/2018      
09/08/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
30/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 409/2018/SETR8 em 30/07/2018
30/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 407/2018/SETR8 em 30/07/2018
30/07/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 08/08/2018 às 09:00.
27/07/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018
Petição: 184783/2018 - Recurso Extraordinário
25/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/05/2018
Petição: 142527/2018 - Embargos Declaratórios
18/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 266/2018/SETR8 em 18/05/2018
18/05/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 265/2018/SETR8 em 18/05/2018
11/05/2018
Publicado acórdão em 11/05/2018      
10/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018
Negado provimento a ambos os Agravos
02/05/2018
Adiado o julgamento
20/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 02/05/2018 às 13:30.
19/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 213/2018/SETR8 em 19/04/2018
19/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 212/2018/SETR8 em 19/04/2018
18/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
19/03/2018
Petição: 64067/2018 - Presta informações
12/03/2018
Petição: 55943/2018 - Contraminuta
12/03/2018
Petição: 55937/2018 - Contraminuta
12/03/2018
Petição: 55934/2018 - Contraminuta
09/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 43/2018-(SPD)SETR8 em 09/03/2018.
09/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 44/2018-(SPD)SETR8 em 09/03/2018.
06/03/2018
Expedido(a) ofício - nº 44/2018 SETR8 para a Procuradoria-Geral Federal em 06/03/2018
06/03/2018
Expedido(a) ofício - nº 43/2018 SETR8 para a Procuradoria-Geral da União em 06/03/2018
02/03/2018
Publicado "ato publicado" em 02/03/2018
01/03/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/02/2018
Petição: 36952/2018 - Agravo
14/02/2018
Petição: 26995/2018 - Agravo
09/02/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 22/2018/SETR8 em 09/02/2018
09/02/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 21/2018/SETR8 em 09/02/2018
06/02/2018
Publicado despacho em 06/02/2018
05/02/2018
Negado seguimento ao recurso.      
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
17/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/12/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 11/12/2017
07/12/2017
Autuado
08/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2017
Recebidos os autos no TST
25/10/2017
Pré-Autuação