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Processo: RR - 783-36.2014.5.23.0066
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-783/2014-0066-23.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dra. Paola Biaggi Alves de Alencar
 
Recorrido(s): INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
Advogado: Dr. JOSENIR TEIXEIRA
 
Recorrido(s): ANTÔNIA SILVA LUZ
Advogado: Dr. WILSON ISAC RIBEIRO
 

Histórico do processo
07/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
07/08/2026
Transitado em Julgado em 06/08/2026
19/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1330/2026/SETR8 em 19/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
02/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 765/2026/SETR8 em 02/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 268/2026/SETR8 em 27/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 5565/2025/SEPREX em 05/12/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
13/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
25/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/09/2018
Petição: 266456/2018 - Contrarrazões
29/08/2018
Publicado intimação em 29/08/2018
28/08/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/06/2018
Petição: 155036/2018 - Recurso Extraordinário
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
03/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 15/05/2018 a 22/05/2018 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 23/05/2018).
02/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
24/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
18/04/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/04/2018
Petição: 87948/2018 - Embargos Declaratórios
06/04/2018
Publicado acórdão em 06/04/2018      
05/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018
Negado provimento ao Agravo
21/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 04/04/2018 às 09:00.
20/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
23/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
15/02/2018
Petição: 27640/2018 - Contraminuta
07/02/2018
Publicado "ato publicado" em 07/02/2018
06/02/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/01/2018
Petição: 566/2018 - Agravo
19/12/2017
Publicado despacho em 19/12/2017
18/12/2017
Negado seguimento ao recurso.      
13/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
08/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/12/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/11/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 28/11/2017
24/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
17/11/2017
Recebidos os autos para triagem
17/11/2017
Autuado
10/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
26/10/2017
Recebidos os autos no TST
26/10/2017
Pré-Autuação