Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 219-03.2016.5.14.0401 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-219/2016-0401-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANTÔNIA VERÔNICA FORTUNA DA COSTA
Advogada: Dra. KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA
 
Embargado(a): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Embargado(a): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
17/11/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Ribamar Oliveira Lima Júnior)
23/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1731/2026/SETR1 em 23/10/2026 (pauta)
15/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2026 a 16/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
19/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1033/2026/SETR1 em 29/06/2026
18/06/2026
Petição: 76060/2026 - Embargos Declaratórios
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 880/2026/SETR1 em 29/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 470/2026/SETR1 em 06/04/2026 (pauta)
30/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3949/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/01/2023
Petição: 14612/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 676/2021/CREC em 05/04/2021
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 332/2020/SETR1 em 16/04/2020
30/03/2020
Publicado acórdão em 30/03/2020      
27/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 147/2020/SETR1 em 09/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
18/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1441/2019/CREC em 07/10/2019
26/09/2019
Publicado despacho em 26/09/2019
25/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/05/2019
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 128/2019/SETPOESDC em 06/05/2019
02/05/2019
Petição: 103485/2019 - Contrarrazões
25/04/2019
Publicado "ato publicado" em 25/04/2019
24/04/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/04/2019
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
01/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 392/2019/CREC em 01/04/2019
28/03/2019
Petição: 71851/2019 - Agravo
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
16/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/06/2018
Petição: 187640/2018 - Contrarrazões
06/06/2018
Publicado intimação em 06/06/2018
05/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2018
Petição: 130118/2018 - Recurso Extraordinário
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
22/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
21/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
08/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
08/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
08/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/03/2018
Autuado
07/03/2018
Petição: 49435/2018 - Embargos Declaratórios
23/02/2018
Publicado acórdão em 23/02/2018      
22/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
02/02/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 13/02/2018 a 20/02/2018 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 21/02/2018).
01/02/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
07/12/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T1 em 28/11/2017
24/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
14/11/2017
Recebidos os autos para triagem
14/11/2017
Autuado
08/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/10/2017
Recebidos os autos no TST
27/10/2017
Pré-Autuação