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Processo: RR - 82-21.2016.5.14.0401
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-82/2016-0401-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Advogado: Dr. GABRIEL PEIXOTO DOURADO
Procurador: Dr. Avelino Ferreira Barbosa Filho
 
Advogado: Dr. ROSANA FERNANDES MAGALHAES BIANCARDI
Procurador: Dr. Avelino Ferreira Barbosa Filho
 
Recorrido(s): PRISCILA DA SILVA LEIGUE
Advogada: Dra. DIVINA MOREIRA DOS SANTOS COSTA
 
Recorrido(s): MM COMERCIO E SERVICOS LTDA
 

Histórico do processo
19/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
19/05/2026
Transitado em Julgado em 18/05/2026
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 593/2026/SETR8 em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 35/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1947/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3802/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 830/2021/CREC em 15/04/2021
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 445/2020/SETR8 em 26/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1468/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 470/2019/CREC em 08/04/2019
28/03/2019
Publicado despacho em 28/03/2019
27/03/2019
Sobrestado o feito      
26/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/08/2018
Publicado intimação em 02/08/2018
01/08/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/06/2018
Petição: 171348/2018 - Recurso Extraordinário
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 23/05/2018 às 09:00.
11/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
27/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
26/04/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/04/2018
Petição: 106301/2018 - Embargos Declaratórios
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Negado provimento ao Agravo
02/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
27/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
09/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
23/02/2018
Publicado "ato publicado" em 23/02/2018
22/02/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2018
Petição: 30209/2018 - Agravo
19/12/2017
Publicado despacho em 19/12/2017
18/12/2017
Negado seguimento ao recurso.      
14/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
08/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/12/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/11/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 28/11/2017
24/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
20/11/2017
Recebidos os autos para triagem
20/11/2017
Autuado
10/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
30/10/2017
Recebidos os autos no TST
30/10/2017
Pré-Autuação