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Processo: AIRR - 464-11.2016.5.14.0402 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-464/2016-0402-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Agravado(s): CATIANA MARTINS DE SOUZA
Advogada: Dra. GISELE GONÇALVES PINHEIRO MOREIRA
 
Agravado(s): COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS
Advogado: Dr. LUCAS VIEIRA CARVALHO
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1181/2026/SETPOESDC em 03/11/2026
20/10/2026
Publicado acórdão em 20/10/2026      
19/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Voto Convergente      
05/10/2026
Conhecido o recurso e provido
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1065/2026/SETPOESDC em 25/09/2026 (pauta)
17/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/10/2026 às 13:30.
16/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2026
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 948/2026/SETPOESDC em 24/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/09/2026 às 13:30.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
08/06/2026
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
01/06/2026
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 574/2026/SETPOESDC em 15/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/06/2026 às 13:30.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/04/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
07/04/2026
Retirado de Pauta
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 210/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/11/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
12/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/10/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/09/2025
Petição: 273459/2025 - Agravo
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3525/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 758/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/04/2020
Petição: 78955/2020 - Renúncia de Mandato
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 155/2020/SETR2 em 09/03/2020
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1496/2019/CREC em 14/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1038/2019/CREC em 29/07/2019
16/07/2019
Publicado despacho em 16/07/2019
15/07/2019
Sobrestado o feito      
15/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/02/2019
Publicado intimação em 21/02/2019
20/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/01/2019
Petição: 11229/2019 - Recurso Extraordinário
03/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 858/2018/SETR2 em 03/12/2018
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Dado provimento aos Embargos
05/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2018 às 14:00
31/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 730/2018/SETR2 em 31/10/2018
28/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/09/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/09/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/09/2018
Petição: 250215/2018 - Embargos Declaratórios
24/08/2018
Publicado acórdão em 24/08/2018      
23/08/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018
Negado provimento ao Agravo
02/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 13/08/2018 a 20/08/2018 00:00 vinculado à 10ª Sessão Extraordinária Presencial de 21/08/2018).
01/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/12/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/11/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/11/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 28/11/2017
24/11/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
20/11/2017
Recebidos os autos para triagem
20/11/2017
Autuado
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/10/2017
Recebidos os autos para apreciação
31/10/2017
Recebidos os autos no TST
31/10/2017
Pré-Autuação