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Processo: RR - 19100-61.2006.5.09.0322 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 19140-43.2006.5.09.0322
N�mero no TRT de Origem: AIRR-19100/2006-0322-09.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CELSO LUIZ MARCELINO
Advogado: Dr. GERALDO HASSAN
 
Advogada: Dra. JOSANE DE FÁTIMA COUTINHO FANINE
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Embargado(a): ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogada: Dra. ADRIELLI CRISTINA GERALDO CORDEIRO
 
Advogado: Dr. ROGER DE OLIVEIRA FRANCO
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
25/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
25/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/08/2026
Petição: 95285/2026 - Embargos Declaratórios
07/08/2026
Publicado acórdão em 07/08/2026      
06/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
29/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Retirado de Pauta
04/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2026 a 19/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
06/02/2025
Petição: 27679/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
30/01/2025
Petição: 20853/2025 - Instrumento de Mandato
29/01/2025
Publicado despacho em 29/01/2025
28/01/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
25/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/09/2024
Petição: 588045/2024 - Embargos Declaratórios
13/09/2024
Publicado acórdão em 13/09/2024      
12/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024
Conhecido o recurso e não provido
16/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024. Processos excluídos serão remetidos à sessão presencial do dia 28/08/2024 às 13:30
02/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 28/08/2024 às 13:30.
01/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
20/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/11/2023
Petição: 706808/2023 - Contrarrazões
17/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/11/2023
16/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023
Petição: 660460/2023 - Agravo
08/11/2023
Publicado despacho em 08/11/2023
07/11/2023
Concedido prazo      
07/11/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
03/02/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/02/2023
Petição: 35007/2023 - Embargos Declaratórios
13/12/2022
Publicado despacho em 13/12/2022
12/12/2022
Negado seguimento ao recurso.      
09/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
16/03/2018
Petição: 62250/2018 - Instrumento de Mandato
23/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
23/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/12/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 11/12/2017
27/11/2017
Autuado
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/11/2017
Recebidos os autos no TST
07/11/2017
Pré-Autuação