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Processo: RR - 1816-27.2016.5.11.0001
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1816/2016-0001-11.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Luis Carlos de Paula e Sousa
 
Procurador: Dr. Ricardo Antonio Rezende de Jesus
 
Procurador: Dra. Yolanda Corrêa Pereira
 
Recorrido(s): NAILTON DOS SANTOS BRITO
Advogada: Dra. LUMA LINHARES MARINHO
 
Recorrido(s): ALDRI SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2128/2025/SETR1 em 22/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1990/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1428/2025/SETR1 em 23/09/2025 (pauta)
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3197/2025/SEPREX em 15/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 499/2021/CREC em 25/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:47:00
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Publicado certidão de julgamento em 29/06/2020
26/06/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Deliberado em sessão
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 746/2020/SETR1 em 15/06/2020 (pauta)
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/06/2020 às 14:00.
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Retirado de Pauta
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 313/2020/SETR1 em 06/04/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1999/2019/CREC em 02/12/2019
22/11/2019
Publicado despacho em 22/11/2019
21/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
22/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2019
Publicado intimação em 06/09/2019
05/09/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/07/2019
Petição: 171129/2019 - Recurso Extraordinário
17/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 530/2019/SETR1 em 17/06/2019
07/06/2019
Publicado acórdão em 07/06/2019      
06/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019
Negado provimento aos embargos com multa
29/05/2019
Em Mesa
29/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
29/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
27/05/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/05/2019
Petição: 125257/2019 - Embargos Declaratórios
20/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 419/2019/SETR1 em 20/05/2019
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019
Negado provimento ao Agravo
22/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 323/2019/SETR1 em 22/04/2019 (pauta)
15/04/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 30/04/2019 a 07/05/2019 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 08/05/2019 09:00).
12/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
28/03/2019
Publicado "ato publicado" em 28/03/2019
27/03/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 190/2019/SETR1 em 22/03/2019
20/03/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2019
Petição: 59593/2019 - Agravo
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Negado seguimento ao recurso.      
07/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
05/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
05/11/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro WOC - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
31/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
04/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
04/09/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
12/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
12/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/12/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/12/2017
01/12/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
29/11/2017
Recebidos os autos para triagem
29/11/2017
Autuado
24/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/11/2017
Recebidos os autos para apreciação
08/11/2017
Recebidos os autos no TST
08/11/2017
Pré-Autuação