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Processo: RR - 680-26.2015.5.10.0011
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-680/2015-0011-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Hugo Fidelis Batista
 
Procurador: Dr. Josué Pinheiro de Mendonça
 
Recorrido(s): MARIA VILANIR DA SILVA
Advogada: Dra. JULIANA ARNÊZ MARQUES
 
Recorrido(s): MASTER RESTAURANTE LTDA. - ME
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA
 

Histórico do processo
27/03/2026
Recebido pelo TRT
26/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
04/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 449/2026/SETR2 em 04/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2680/2025/SETR2 em 18/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2103/2025/SETR2 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4679/2025/SEPREX em 08/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 898/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
25/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 321/2020/SETR2 em 25/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 50/2020/SETR2 em 07/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1489/2019/CREC em 03/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 317/2019/CREC em 12/03/2019
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/06/2018
Publicado intimação em 14/06/2018
13/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/05/2018
Petição: 131791/2018 - Recurso Extraordinário
11/05/2018
Publicado acórdão em 11/05/2018      
10/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018
Negado provimento ao Agravo
18/04/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 30/04/2018 a 07/05/2018 00:00 vinculado à 5ª Sessão Extraordinária Presencial de 08/05/2018).
17/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Concedido prazo      
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/02/2018
Petição: 36666/2018 - Agravo
16/02/2018
Publicado despacho em 16/02/2018
15/02/2018
Negado seguimento ao recurso.      
08/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
19/01/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/01/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/12/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/12/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 04/12/2017
01/12/2017
Recebidos os autos - triagem cancelada
30/11/2017
Recebidos os autos para triagem
30/11/2017
Autuado
24/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/11/2017
Recebidos os autos no TST
08/11/2017
Pré-Autuação